Aviso 114/2009, de 5 de Janeiro
Renovação de comissão de serviço de Maria Joaquina Coelho Soares
Aviso 114/2009
Renovação de comissão de serviço
Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local pelo n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, foi renovada, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro, de 2007 por despacho de 25 de Outubro de 2006, a comissão de serviço, por um período de três anos, no cargo de chefe de Divisão Técnica da área de museologia, da técnica superior assessora principal do quadro de pessoal desta Assembleia Distrital, Maria Joaquina Coelho Soares.
16 de Dezembro de 2008. - O Presidente, Joaquim Martins Gonçalves.
301122621
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1370044.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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