De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Janeiro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo Direcção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Produção Agrícola - constante da Portaria 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro, no Público, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
Decorreram as operações de selecção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, propôs o Júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar o cargo o candidato, Afonso Manuel Rocha da Silva.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente a aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados, foi considerado que face a tais resultados, o candidato, Afonso Manuel Rocha da Silva, possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respectivo concurso.
Assim, por Despacho de 20 de Novembro de 2008, do Sr. Director Regional de Agricultura e Pescas do Norte, foi nomeado para o cargo de Chefe de Divisão de Produção Agrícola, o Licenciado, Afonso Manuel Rocha da Silva, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos dos n.º s 8, 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
O presente despacho produz efeitos a 2008-11-20.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
Nota curricular
Dados Pessoais - Afonso Manuel Rocha da Silva, casado, nascido em 22/03/1960, residente na Rua Trás do Barreiro, n.º 91 - Vila Nova da Telha - 4470-820 Maia.
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Zootécnica
Pós-graduação em Extensão e Desenvolvimento Rural
Formação Profissional:
Curso de análise da competitividade da agricultura portuguesa no contexto do mercado agrícola comum, promovido pelo INA.
Curso de formação pedagógica de formadores, promovido pela DRAEDM.
Curso - Seminário de planeamento de projectos por objectivos - desenvolvimento rural do Alto Minho, promovido pela DGHEA - Cooperação Técnica Luso - Alemã.
Curso de agricultura portuguesa - a reforma da Pac - 2.ª etapa de adesão, promovido pela DRAEDM.
Curso de legislação de mercados agrícolas, promovido pelo IDARN.
Curso de qualidade e gestão ambiental, promovido pelo IDARN.
Curso de gestão moderna no âmbito do PROFAP, promovido pela DRAEDM.
Curso de preparação e condução de reuniões no âmbito do POEFDS - Eixo III, promovido pela DRAEDM.
Curso de ambiente na cidadania e na agricultura no âmbito do FSE, promovido pelo IDARN.
Curso de gestão de resíduos provenientes das actividades agrícolas promovido pelo IDARN.
Curso "FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública", promovido pelo INA.
Experiência Profissional:
Responsável da Zona Agrária de Terras da Maia e Grande Porto da DRAEDM.
Membro do grupo de trabalho da equipa do Programa de Desenvolvimento Agrícola Regional do Vale do Minho.
Chefe de Divisão de Estudos da DRAEDM.
Membro consultor da Comissão de Acompanhamento encarregue do estudo da fachada fluvio marítima do rio Douro.
Representante pela Direcção Regional no Conselho de Bacia do rio Leça.
Apoio à coordenação do Corpo de Inspecção Sanitária da DRAEDM.
Director de Serviços de Agricultura da DRAEDM
Em 11 de Maio de 2007, é nomeado em regime de substituição Chefe de Divisão de Produção Agrícola, conforme Despacho 12631/2007 publicado no D.R. n.º 118, 2.ª Série, de 21 de Junho.
4 de Dezembro de 2008. - O Director Regional, António Joaquim Vieira Ramalho.
