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Aviso 91/2009, de 2 de Janeiro

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Sumário

Renovação de contratos a termo resolutivo

Texto do documento

Aviso 91/2009

De acordo com o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 07/12, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17/10, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração de 30 de Setembro de 2008, foram autorizadas as seguintes renovações de contrato a termo resolutivo, nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004 de 22 Junho, conjugado com o artigo 139.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto.

Paula Alexandra Pereira Fernandes, com a categoria equiparada à de Técnica Superior de 2.ª classe, remunerada pelo escalão 1, índice 400, com início em 1 de Outubro de 2008, pelo prazo de 12 meses.

Susana Maria Pires Machado, com a categoria equiparada à de Técnica Superior de 2.ª classe, remunerada pelo escalão 1, índice 400, com início em 1 de Outubro de 2008, pelo prazo de 12 meses.

18 de Novembro de 2008. - A Directora-Delegada, Maria Gabriela Borrego.

301007075

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1369869.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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