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De acordo com o estipulado no n.º 1 artigo 26.º do Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 262/2007, de 19 de Julho, nomeio para exercer as funções de encarregado de coordenação do pessoal auxiliar de acção educativa, em regime de comissão de serviço, o auxiliar de acção educativa Álvaro Manuel das Dores Fortunato, com efeitos a partir do dia 1 de Junho de 2008.
30 de Maio de 2008. - O Presidente do Conselho Executivo, José Aires Matos Pereira da Silva.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-07-29 -
Decreto-Lei
184/2004 -
Ministério da Educação
Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
2007-07-19 -
Decreto-Lei
262/2007 -
Ministério da Educação
Aprova a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho, que estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
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