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Aviso 17363/2012, de 31 de Dezembro

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Sumário

Renovação comissão de serviço

Texto do documento

Aviso 17363/2012

Para os devidos efeitos e ao abrigo dos artigos 9.º B do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril e artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, se anuncia que por despacho do Sr. Presidente da Câmara, Joaquim Moreira Raposo, de 2012.08.10 foi renovada a comissão de serviço do Técnico Superior Rui Pedro Cristão Leitão, no cargo de Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, pelo período de 3 anos, com efeitos a 16.11.2012.

15 de novembro de 2012. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Vereadora da área dos Recursos Humanos, Rita Madeira.

306583092

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1368404.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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