Processo de recrutamento de assistente - área hospitalar da carreira médica na especialidade de cirurgia pediátrica
1 - Nos termos dos n.os 5 e 13 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, com a nova redação dada pelos Decretos-Leis n.os 45/2009, de 13 de fevereiro e 177/2009, de 4 de agosto, e de harmonia com o disposto no Decreto -Lei 176/2009, de 4 de agosto e no Despacho 15630/2012, de 3 de dezembro, do Secretário de Estado da Saúde, publicado no DR n.º 237, 2.ª série, 7 de dezembro, conjugado com as disposições aplicáveis do Código do Trabalho, faz-se público que por deliberação do conselho de administração deste Hospital, de 13 12 2012 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, processo de recrutamento para preenchimento de um lugar da categoria de assistente da área hospitalar da carreira médica, especialidade de cirurgia pediátrica, para celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado.
2 - Prazo de validade - O processo de recrutamento é válido para a vaga enunciada, caducando com o preenchimento da mesma.
3 - Âmbito do procedimento - Podem candidatar-se todos os médicos, com a especialidade de cirurgia pediátrica, que concluíram o respetivo internato, na 2.ª época de 2012.
4 - Local de Trabalho - Hospital Garcia de Orta, E. P. E., com sede na Avenida Torrado da Silva, 2801-951 Almada, compreendendo todas as estruturas nele integradas ou com ele articuladas.
5 - O conteúdo funcional e a remuneração são as estabelecidas na carreira médica em vigor.
6 - Regime de trabalho - Duração semanal de 40 horas nos termos da carreira médica.
7 - São requisitos de admissão ao concurso:
a) Ter concluído a formação do internato médico na especialidade de cirurgia pediátrica, na 2.ª época de 2012;
b) Possuir o grau de especialista de cirurgia pediátrica;
c) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
8 - Método de seleção - Os constantes do n.º 5 do artigo n.º 12-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, com a nova redação dada pelos Decretos-Leis n.os 45/2009, de 13 de fevereiro e 177/2009, de 4 de agosto, em que são considerados e ponderados:
a) O resultado da prova de avaliação final do internato médico;
b) Classificação obtida na entrevista de seleção.
9 - Os critérios de avaliação e respetiva ponderação, bem como o sistema de classificação final, constam de ata de reunião do júri do procedimento, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
10 - Formalização das candidaturas:
10.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do conselho de administração, do Hospital Garcia de Orta, E. P. E., e entregues no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, sito na Avenida Torrado da Silva, 2801-951 Almada, nas horas normais de expediente, 08h30 m às 13h e das 14h às 16h30 m, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo também ser remetidas pelo correio, para a mesma morada, considerando-se neste caso, apresentado dentro do prazo se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso.
10.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, naturalidade, nacionalidade numero e data do bilhete de identidade ou cartão de cidadão, número cédula profissional, residência, código postal e telefone)
b) Pedido para ser admitido ao procedimento, identificando-o mediante referência ao número e série do Diário da República onde se encontra publicado.
10.3 - Os requerimentos devem ser acompanhados de certidão comprovativa da posse do grau de especialista, na respetiva especialidade, obtido na 2.ª época de 2012.
11 - As listas de candidatos admitidos e excluídos e as de classificação final são afixadas no placard, à entrada no Serviço de Gestão de Recursos Humanos.
12 - Composição do júri:
Presidente: Maria Isabel Soares Vieira, assistente graduado de cirurgia pediátrica do HGO.
Vogais efetivos:
Luísa Maria Pires Carmona, assistente graduado de cirurgia pediátrica do HGO.
Elisabete Rosa Vieira Proença Garcia, assistente de cirurgia pediátrica do CHLN.
Vogais suplentes:
Fátima Maria Pestana Alves Pereira, assistente graduado de cirurgia pediátrica do Centro Hospitalar do Funchal.
João De Melo Goulão, assistente graduado de cirurgia pediátrica do Hospital Beatriz Ângelo.
19 de dezembro de 2012. - O Presidente do Conselho de Administração, Joaquim Daniel Lopes Ferro.
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