Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada ingressar na categoria de praças dos quadros permanentes, no posto de primeiro-marinheiro da classe de técnicos de armamento, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 282.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, os seguintes militares:
9324606, primeiro-marinheiro TA RD Sérgio André da Rocha Nogueira;
9336406, primeiro-marinheiro TA RC Flávio Miguel Rodrigues Lopes;
9337506, primeiro-marinheiro TA RC Fábio Miguel Freitas de Jesus;
9343306, primeiro-marinheiro TA RC André da Silva Pais;
9319206, primeiro-marinheiro TA RC Marco André Nunes Cândido;
9341106, primeiro-marinheiro TA RC Bruno Miguel de Oliveira Faro;
9317706, primeiro-marinheiro TA RC Tiago Manuel Delgado Correia;
9301907, segundo-marinheiro TA RC Anaísa Monteiro de Morais;
9344905, primeiro-marinheiro TA RC João Tiago Araújo de Sousa;
9329306, primeiro-marinheiro TA RC Bruno Miguel Fernandes Rodrigues;
9341706, primeiro-marinheiro TA RC Márcio Gui Carvalho Pinto Malheiro Marinho;
9321607, segundo-marinheiro TA RC Marco Alexandre Martins Ramos;
9337906, primeiro-marinheiro TA RC Luís Miguel Almeida Travanca;
9318106, primeiro-marinheiro TA RC Cláudio Filipe Correia Lapa;
9319306, primeiro-marinheiro TA RC André Filipe Coutinho;
9328606, primeiro-marinheiro TA RC Diogo José Cidades Valadas;
9316806, primeiro-marinheiro TA RC Ana Lúcia Domingues Subtil;
9331506, primeiro-marinheiro TA RC Cristina Isabel Silva Rocha;
9325807, segundo-marinheiro TA RC Davide Miguel dos Santos Torcato.
As referidas praças contam a antiguidade, no posto de primeiro-marinheiro dos quadros permanentes, desde 19 de dezembro de 2012, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 177.º do EMFAR, produzindo o ingresso efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente Despacho, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A, da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei 20/2012, de 14 de maio, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
Ficam no quadro do respetivo quadro especial, nos termos do artigo 172.º do EMFAR e posicionados na lista de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do 9312406, primeiro-marinheiro TA Nuno Alexandre Cardoso Lopes, pela ordem indicada.
19 de dezembro de 2012. - Por subdelegação do Diretor do Serviço de Pessoal, o Chefe da Repartição de Sargentos e Praças, Luís António de Oliveira Belo Fabião, capitão-de-mar-e-guerra.
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