dre.tretas.org
Para os devidos efeitos, torna-se público, que por meu despacho, datado de 25 de outubro de 2012, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99 de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, foi nomeado para Adjunto do meu Gabinete de Apoio Pessoal, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012, inclusive, o Senhor Rogério Eduardo Correia Silva Alves.
13 de dezembro de 2012. - O Presidente da Câmara, João José de Carvalho Taveira Pinto.
306600125
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1367996/aviso-17220-2012-de-27-de-dezembro
