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Aviso 16926/2012, de 19 de Dezembro

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Sumário

Cessação da relação jurídica de emprego público do trabalhador Manuel Castro Cotas, por motivo de aposentação

Texto do documento

Aviso 16926/2012

Em cumprimento do disposto na alínea d), n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2009, de 27 de fevereiro, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que foi extinta a relação jurídica de emprego público com o trabalhador Manuel Castro Cotas, Assistente Operacional, posição remuneratória entre 2 e 3 - nível entre 2 e 3, por motivo de aposentação em 01-03-2012.

26 de março de 2012. - O Presidente da Câmara, Fernando Campos.

306592197

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1367086.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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