Declaração de retificação n.º 1616/2012
Em virtude da publicação da deliberação (extrato) n.º 1842/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 3 de dezembro de 2012, a p. 38579, ter saído com inexatidão, novamente se publica:
Assim, onde se lê:
«Henrique Rodrigues Nogueira Brandão, Assistente Graduado de Medicina Geral e Familiar, do Centro de Saúde da Sertã, autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal, (de 42 horas para 41 horas semanais), ao abrigo do n.º 13 do artigo 24.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de março, e de acordo com o enunciado na Circular Informativa n.º 6/2010, da ACSS, de 6 de junho de 2010.»
deve ler-se:
«Henrique Rodrigues Nogueira Brandão, assistente graduado de medicina geral e familiar do Centro de Saúde da Sertã - autorizada a redução de mais uma hora do seu horário semanal (de 40 para 39 horas semanais), ao abrigo do n.º 13 do artigo 24.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de março, e de acordo com o enunciado na circular informativa n.º 6/2010, da ACSS, de 6 de junho de 2010.»
11 de dezembro de 2012. - O Presidente do Conselho de Administração, António Vieira Pires.
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