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Despacho 16169/2012, de 19 de Dezembro

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Sumário

SIADAP - delegação de competências de avaliador

Texto do documento

Despacho 16169/2012

José Eduardo Lemos de Sousa, Diretor da Escola Secundária de Eça de Queirós (ESEQ) - Póvoa Varzim, nos termos do n.º 1 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e conforme estabelece o n.º 2 do artigo 2.º da Portaria 759/2009, de 16 de julho, delega, sem possibilidade de subdelegação, em Maria das Dores Sousa Santos, Chefe dos Serviços de Administração Escolar, a competência para avaliação dos assistentes técnicos que desempenham funções nos serviços de administração escolar da ESEQ.

O presente Despacho produz efeitos a partir de 01/01/2013 e extingue-se pela forma e nos termos previstos no artigo 40.º do Código do Procedimento Administrativo.

11 de dezembro de 2012. - O Diretor, José Eduardo Lemos de Sousa.

206596911

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1367023.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-07-16 - Portaria 759/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação

    Procede à adaptação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública ao pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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