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Aviso 16823/2012, de 17 de Dezembro

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Sumário

Nomeação em comissão de serviço - renovação

Texto do documento

Aviso 16823/2012

Nomeação em comissão de serviço / Renovação

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 29 de setembro de 2012, exarado no uso das competências que me são conferidas pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, procedi à renovação da comissão de serviço, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2013, do Chefe da Divisão de Obras Públicas, Vítor Jorge Mota de Carvalho.

7 de dezembro de 2012. - O Presidente da Câmara, Nuno Manuel Sousa Pinto de Carvalho Gonçalves.

306587589

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1366650.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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