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Aviso 16768/2012, de 14 de Dezembro

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Sumário

Licenças sem remuneração

Texto do documento

Aviso 16768/2012

Licenças sem remuneração

Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que foram concedidas licenças sem remuneração, nos termos do disposto no artigo 234.º da lei 59/2009, de 11 de setembro, aos assistentes operacionais, Ana Paula Domingos Ferreira Figueiredo, por 90 dias, posição remuneratória 2, Samuel Dinis Romão Aniceto, por 364 dias, posição remuneratória 6, Nuno Ricardo Filipe Nobre, por 180 dias, posição remuneratória 1, com efeitos a partir de 31/01/2011, 08/08/2011 e 09/11/2011 respetivamente.

16 de janeiro de 2012. - O Presidente, José Manuel Gonçalves Vieira.

306210548

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1366449.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-05 - Lei 59/2009 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto do Profissional de Enologia.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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