Despacho 15955/2012, de 14 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
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Fonte: Diário da República n.º 242/2012, Série II de 2012-12-14.
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Data:
2012-12-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
É prorrogada, pelo período de um ano, a licença sem vencimento ao inspetor Emanuel José Amaral
Despacho 15955/2012
1. Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 89.º e nos artigos 91.º e 92.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, por remissão do n.º 5 do artigo 234.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, ao inspetor do mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, Emanuel José Amaral, é prorrogada, pelo período de um ano, a licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, na Direção-Geral de Relações Externas da Comissão Europeia, que lhe fora concedida através do despacho 7692/2010, de 21 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 3 de maio de 2010 até 30 de junho de 2013.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de julho de 2012.
7 de dezembro de 2012. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Filipe Neves Brites Pereira.
206586868
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1366385.dre.pdf .
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