Por despacho de 05 de dezembro de 2012 do Reitor da Universidade Aberta, pela competência conferida pela alínea a) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007 de 10 de setembro, faz-se saber que se procede à abertura de concurso documental internacional para preenchimento de uma vaga para Professor Auxiliar da área científica de Estatística e Investigação Operacional, grupo de disciplinas de Estatística Experimental e Análise de Dados e ou Probabilidades e Estatística, na modalidade de contrato por tempo indeterminado, esgotando-se o concurso com o preenchimento da vaga posta a concurso.
As candidaturas deverão ser entregues no prazo de 30 dias úteis, contados a partir do dia imediato à publicação do presente edital no Diário da República.
O presente concurso rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º a 51.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) republicado em anexo ao Decreto-Lei 205/2009 de 31 de agosto, com as alterações previstas na Lei 8/2010, de 13 de maio.
O presente concurso será divulgado no sítio do emprego científico da Fundação para a Ciência e Tecnologia e na BEP (Bolsa de Emprego Pública), no prazo de dois dias úteis, após a publicação no Diário da República, nos termos do Decreto-Lei 78/2003, de 23 de abril.
A Universidade Aberta, em cumprimento da alínea h) do artigo 9 da Constituição da República Portuguesa, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
I - Requisitos gerais e especiais de admissão - em conformidade com o disposto no artigo 41.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), publicado em anexo ao Decreto-Lei 205/2009 de 31 de agosto, são requisitos de admissão:
1 - Ser titular do grau de Doutor na área científica em que foi aberto o concurso (Estatística e ou Investigação Operacional) e afins;
1.1 - Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro deverão possuir equivalência/reconhecimento/registo daquele grau a idêntico grau concedido pela universidade portuguesa.
2 - Possuir o domínio da língua portuguesa falada e escrita. Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os de expressão oficial portuguesa, deverão entregar diploma reconhecido oficialmente, comprovativo do domínio da escrita e da oralidade da língua portuguesa.
II - Instruções do Requerimento de Admissão - de acordo com o Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) publicado em anexo ao Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, o requerimento de admissão ao concurso é instruído obrigatoriamente com os seguintes documentos:
a) Concurso e referência a que se candidata, mencionando o Diário da República onde está publicado o presente edital;
b) Certificado comprovativo da titularidade de grau académico em área adequada ao concurso e demais certificados comprovativos a que se referem os requisitos gerais e especiais de admissão;
c) Fotocópia do cartão do cidadão ou documento equivalente;
d) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade e data de nascimento, número do cartão do cidadão ou documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, termo da respetiva validade, residência, código postal e telefone);
e) Certificado do registo criminal do qual conste que o candidato não se encontra inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
f) Atestado de robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
g) Boletim de vacinação obrigatória devidamente atualizado;
h) Outros diplomas ou certificados comprovando os cursos referidos no curriculum vitae;
i) Curriculum vitae detalhado, datado, assinado e organizado de acordo com a sequência do ponto VIII do edital;
j) Quaisquer outros elementos que o candidato considere passíveis de influenciar a apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal, os quais, todavia, só serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados e se este assim o entender;
k) Data e assinatura;
l) Projeto pedagógico-científico, a desenvolver numa unidade curricular das existentes ou a criar na área científica e grupo de disciplinas em concurso, incluindo o programa, o planeamento de conteúdos, a estratégia pedagógica e metodológica de ensino-aprendizagem, a bibliografia e as metodologias de avaliação e seu enquadramento, numa perspetiva de integração longitudinal com temas a desenvolver no âmbito da área científica a concurso e de acordo com metodologias próprias da educação a distância, em particular metodologias de aprendizagem online, doravante designada de e-learning;
m) Nomes e contactos de duas individualidades indicadas como referências.
III - Os documentos a que aludem as alíneas e) a g) do n.º II, podem ser dispensados desde que os candidatos declarem no requerimento sob compromisso de honra, em alíneas separadas, a situação em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.
IV - A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Reitor da Universidade Aberta, podendo ser entregue em alternativa:
a) Pessoalmente, nos Serviços de Recursos Humanos da Universidade Aberta no Campus do Taguspark, Edifício Inovação I, Av. Jacques Delors, n.º 211, corpo 2, piso 0;
b) Remetida por correio postal, sob registo, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas, para:
Recursos Humanos - Universidade Aberta
Campus do Taguspark
Edifício Inovação I
Av. Jacques Delors, n.º 211
2740-122 Porto Salvo
Portugal
V - Para além do referido no número IV, a candidatura deverá ser enviada obrigatoriamente por email (rh@uab.pt), incluindo os conteúdos referidos nas alíneas i), j), l) e m) do ponto II do presente edital em suporte digital, em formato pdf.
O Júri notificará os candidatos da admissão ou exclusão das candidaturas apresentadas.
VI - Composição do Júri:
Presidente: Doutor Adérito Fernandes Marcos, Professor Associado com Agregação, do Departamento de Ciências e Tecnologia da Universidade Aberta;
Doutora Maria Isabel Fraga Alves, Professora Associada com Agregação do Departamento de Estatística e Investigação Operacional da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
Doutor Carlos Daniel Mimoso Paulino, Professor Associado com Agregação da Unidade de Ensino de Probabilidades e Estatística do Departamento de Matemática do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa;
Doutor Alfredo Duarte Egídio dos Reis, Professor Associado com Agregação, do Departamento de Gestão do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa;
Doutor Jorge Filipe Campinos Landerset Cadima, Professor Associado do Agrupamento de Matemática do Departamento de Ciências e Engenharia de Biossistemas do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa;
Doutora Maria Margarida Guerreiro Martins dos Santos Cardoso, Professora Associada do Departamento de Métodos Quantitativos do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
VII - Critérios de avaliação de mérito absoluto:
Os candidatos consideram-se excluídos se não obtiverem um mínimo de 5 valores numa escala de 0 a 10, no cômputo total das pontuações da apreciação curricular obtidas de acordo com os critérios utilizados para a seriação dos candidatos admitidos.
No caso de não aprovação por mérito absoluto, o júri procederá à audiência prévia dos candidatos excluídos que se pronunciem nesse sentido no prazo de dez dias.
VIII - Critérios de seleção e seriação segundo mérito relativo:
Critério 1. Desempenho científico na área específica e no grupo de disciplinas para o qual é aberto o concurso, atendendo aos seguintes subcritérios (45 %):
a) Mérito da produção científica do candidato, especialmente das obras indexadas internacionalmente (40 %);
b) Liderança e ou participação relevante em projetos financiados e com resultados avaliados (20 %);
c) Direção de publicações, coleções editoriais e revistas (10 %);
d) Organização e a participação na organização de eventos científicos nacionais e internacionais e em outros grupos de trabalho, designadamente como avaliador de projetos e de trabalhos submetidos a publicação (10 %);
e) Atividades de avaliação de natureza académica, designadamente como arguente de provas públicas (10 %);
f) Orientação de estágios científicos avançados e supervisão de mestrados e doutoramentos (10 %).
Critério 2. Capacidade pedagógica, atendendo aos seguintes subcritérios (45 %):
a) Atividades letivas em instituições de ensino superior, com relevância para as desenvolvidas em ensino a distância e e-learning (35 %);
b) Projeto pedagógico-científico referido na alínea l) do ponto II do presente edital (35 %).
c) Publicações de índole pedagógica, bem como o desenvolvimento e produção de materiais pedagógicos especialmente para o ensino a distância e e-learning (15 %);
d) Desenvolvimento de novos programas de disciplinas, criação e coordenação de novos cursos ou programas de estudos (15 %).
Critério 3. Outras atividades relevantes, atendendo aos seguintes subcritérios (10 %):
a) Exercício de gestão académica em instituições de ensino superior ou de investigação ou em outras entidades de carácter científico ou tecnológico que desenvolvam atividades relevantes no âmbito da missão das anteriores (34 %);
b) Ações ou publicações de divulgação científica ou tecnológica (33 %);
c) Prestação de serviços e consultoria à comunidade científica e educacional, bem como ao tecido económico-produtivo e à sociedade em geral (33 %).
IX - Caso entenda necessário, o júri pode decidir promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos.
X - Método de classificação:
1 - A ordenação dos candidatos deve ser fundamentada na avaliação feita com base nos critérios e subcritérios de avaliação e correspondentes fatores de ponderação constantes do presente edital.
Para cada um dos subcritérios acima referidos, cada elemento do júri deverá dar as suas classificações aos candidatos numa escala de 0 a 10.
Estas classificações serão multiplicadas pela percentagem indicada para cada um dos subcritérios, cujo somatório final resultará na classificação curricular para cada um dos candidatos, atribuída por cada membro do júri. Considerando os aspetos a que se referem os números anteriores, o júri deve proceder à elaboração de uma lista ordenada dos candidatos que tenham sido aprovados por mérito absoluto.
2 - Antes de se iniciarem as votações, cada membro do júri apresenta um documento escrito, que será anexo à ata, com a ordenação dos candidatos, devidamente fundamentada, considerando para o efeito o referido no número anterior.
3 - Nas várias votações, cada membro do júri deve respeitar a ordenação que apresentou, não sendo admitidas abstenções.
4 - O júri utilizará a seguinte metodologia de votação, para a formação da maioria absoluta na ordenação final dos candidatos:
A primeira votação destina-se a determinar o candidato a colocar em primeiro lugar. No caso de um candidato obter mais de metade dos votos dos membros do júri presentes na reunião, fica colocado em primeiro lugar. Se tal não acontecer, repete-se a votação, apenas entre os candidatos que obtiveram votos para o primeiro lugar, depois de retirado o candidato menos votado na primeira votação. No caso de ter havido empate entre dois ou mais candidatos na posição de menos votado, e houver pelo menos um que não ficou nessa posição, faz-se uma votação apenas sobre esses candidatos que ficaram em último lugar, para os desempatar. Se nesta votação restrita o empate persistir em relação ao mesmo conjunto de elementos, o Presidente do júri decide qual o candidato a eliminar.
Se o empate persistir, mas em relação a um conjunto diferente de candidatos, repete-se, nesse caso, o processo de desempate. O processo repete-se até um candidato obter mais de metade dos votos para o primeiro lugar. Retirado esse candidato, repete-se todo o processo para o segundo lugar, e assim sucessivamente, até se obter uma lista ordenada de todos os candidatos admitidos.
E para constar lavrou-se o presente edital que será divulgado de acordo com o estipulado no artigo 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária.
7 de dezembro de 2012. - O Chefe de Equipa da Área Operativa dos Recursos Humanos, Jorge Manuel Ferreira.
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