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Édito 596/2012, de 11 de Dezembro

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Sumário

Óbito do trabalhador Renato da Silva Serrano, assistente operacional, em 20 de agosto de 2012

Texto do documento

Édito n.º 596/2012

Para os devidos efeitos, torna-se público que em 20 de agosto de 2012 ocorreu o óbito do trabalhador desta Autarquia, Renato da Silva Serrano, assistente operacional, ficando vago o respetivo posto de trabalho no mapa de pessoal.

Mais se torna público que todos os indivíduos que se encontrem em condições legais de se habilitarem ao subsídio por morte e outras importâncias devidas, poderão habilitar-se ao referido pagamento, deduzindo o pedido nos termos do Decreto-Lei 223/95, de 8 de setembro, alterado pela Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro.

4 de setembro de 2012. - O Vice-Presidente da Câmara, Dr. Rogério Conceição Bacalhau Coelho.

306541377

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1365944.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1995-09-08 - Decreto-Lei 223/95 - Ministério das Finanças

    Regula a atribuição do subsídio por morte, prestação pecuniária, de concessão única, atribuido aos familiares dos funcionários e agentes dos serviços e organismos da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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