Deliberação 1878/2012, de 10 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 238/2012, Série II de 2012-12-10.
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Data:
2012-12-10
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Designação de dirigentes em regime de substituição
Deliberação 1878/2012
Considerada ainda a premente necessidade de assegurar a direção, a coordenação, a continuidade e o bom funcionamento dos serviços da ARSC, I. P., bem como a necessidade de garantir a operacionalização e efetiva implementação da reestruturação orgânica recentemente aprovada, determina o Conselho Diretivo que, com efeitos a partir de 29 de maio de 2012, e precedendo procedimento concursal, sejam, pelos trabalhadores a seguir indicados, os quais detêm os adequados perfil, competência técnica, aptidão e experiência profissional para o exercício de funções dirigentes, assegurados em regime de substituição os seguintes cargos de direção intermédia, nos termos e nas condições previstas no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro:
(ver documento original)
22 de novembro de 2012. - O Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.: Dr. José Manuel Azenha Tereso, presidente - Dr. Fernando José Ramos Lopes de Almeida, vice-presidente - Dr. Luís Manuel Militão Mendes Cabral, vogal - Dr.ª Maria Augusta Mota Faria da Conceição, vogal.
206572635
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1365666.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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