Para os devidos efeitos, torna-se publico que designei, com efeitos a partir de 09 de novembro de 2012, ao abrigo da figura jurídica de mobilidade interna entre carreiras, prevista no n.º 3 do artigo 60.º e do artigo 63.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, pelo período de dezoito meses, para desempenhar funções de técnica superior - Funções de Educação, da carreira Técnica Superior, a trabalhadora Sara Mafalda de Sousa Basto Magro, Assistente Técnica a exercer funções na Biblioteca Municipal, com efeitos ao dia 09 de novembro de 2012.
Por imperativo legal do preceituado na alínea d) do artigo 24.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, o posicionamento remuneratório pelo exercício das funções de técnica superior mantém-se na posição e nível remuneratórios da categoria de origem, à data de celebração do contrato.
20 de novembro de 2012. - A Vereadora de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.
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