Nos termos e para os efeitos do estatuído nas disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 15.º-A da Lei 53/2006 de 7 de dezembro aditado pelo n.º 2 do artigo 38.º da Lei 64-B/2011 de 30 de dezembro e da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, na redação atual faz-se público que por despacho de 29 de outubro de 2012 da Secretária-Geral Adjunta, o licenciado Eduardo Jorge Pinelo Veloso, especialista de informática, grau 2 nível 1, escalão 1 (índice 600) da carreira de informática pertencente ao mapa de pessoal da extinta Secretaria-Geral do Ministério da Cultura foi integrado na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros com efeitos reportados a 9 de outubro de 2012, em virtude de ter cessado funções como dirigente.
9 de novembro de 2012. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
21702012