Por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., de 31 de outubro de 2012:
Pedro Manuel Soares Garcia da Fonseca, Assistente de Clínica Geral, autorizada a redução de uma hora no seu horário semanal (de 36 para 35 horas semanais), ao abrigo do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 06 de março, em vigor nos termos do n.º 3 do artigo 32.º do Decreto-Lei 177/2009, de 04 de agosto e alínea b) do n.º 2 da Circular Informativa n.º 6/2010, de 06 de junho da ACSS, com efeitos a partir de 31 de outubro de 2012.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de novembro de 2012. - A Presidente do Conselho de Administração, Margarida Rebelo da Silveira.
206536711
