Despacho (extrato) 15125/2012, de 23 de Novembro
Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Doutor Luís Carlos da Costa Nogueira, como professor auxiliar
Despacho (extrato) n.º 15125/2012
Por despacho de 05 de junho de 2012 do Reitor da Universidade da Beira Interior, foi autorizada, a partir de 30 de novembro de 2012, a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, do Doutor Luís Carlos da Costa Nogueira, como Professor Auxiliar, do mapa de pessoal da Universidade da Beira Interior, para o exercício de funções na Faculdade de Artes e Letras, nos termos do artigo 25.º do ECDU, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, e Lei 8/2010, de 13 de maio.
16 de novembro de 2012. - A Chefe de Divisão de Expediente e Pessoal, Alda Emília Bebiano de Castro Martins Oliveira Ribeiro.
206537902
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1363283.dre.pdf .
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
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2010-05-13 -
Lei
8/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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