Adenda ao contrato-programa das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico
Entre a Direção Regional de Educação do Algarve, representada por Alberto Augusto Rodrigues de Almeida, na qualidade de Diretor Regional de Educação, designada por Primeiro outorgante e o Agrupamento de Escolas de Aljezur, representado por Maria da Piedade Matoso Freire, na qualidade de Diretora do Agrupamento, adiante designado por Segundo outorgante, acordam em celebrar o presente aditamento ao contrato programa, pelo qual procedem à alteração do ponto 2 da cláusula 2.ª e da cláusula 4.ª, que passarão a ter a seguinte redação:
«Cláusula 2.ª
Objecto
1 - O presente contrato tem por objeto a promoção, pelo segundo outorgante, de atividades de enriquecimento curricular definidas de acordo com o disposto no Despacho 14460/2008 (2.ª série), de 15-05-2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 26 de maio, na redação que lhe foi dada pelo Despacho 8683/2011, de 16 de junho, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 122, de 28 de junho de 2011, ao longo do ano letivo de 2011/2012, em regime de complemento educativo, de frequência gratuita, aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico do agrupamento de escolas de Aljezur.
2 - As atividades inerentes à prestação do serviço referido no número anterior abrangem 110 alunos.
Cláusula 4.ª
Comparticipação financeira
O primeiro outorgante compromete-se a prestar apoio financeiro ao segundo outorgante, na modalidade de comparticipação financeira calculada em função do critério do custo anual por aluno, nos seguintes termos:
a) Ensino do inglês, ensino da música e atividade física e desportiva - 91 Alunos x (euro) 262.50, no montante de 23.887,50 (euro);
e) Ensino do inglês - 19 Alunos x (euro) 100, no montante de 1.900 (euro).
Valor total da comparticipação: (euro) 25.787,50 - Vinte e cinco mil, setecentos e oitenta e sete euros e cinquenta cêntimos.»
Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e doze, contendo uma página de dois exemplares, ficando um exemplar na posse de cada um dos outorgantes.
25 de maio de 2012. - Pela Direção Regional de Educação do Algarve, o Diretor Regional de Educação, Alberto Augusto Rodrigues de Almeida. - Pelo Agrupamento Vertical de Escolas de Aljezur, a Diretora do Agrupamento Vertical de Escolas de Aljezur, Maria da Piedade Matoso Freire.
206526505