No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela da Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, e considerando o previsto no n.º 2 do artigo 73.º, no n.º 1 do artigo 76.º e no n.º 1 do artigo 78.º, todos do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, em conjugação com o n.º 1 da cláusula 1.ª e o n.º 2 da cláusula 6.ª do acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro de 2009, ex vi n.º 1 do artigo 1.º do regulamento de extensão n.º 1-A/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 2 de março de 2010, e para efeitos dos n.os 6 e 7 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, face ao processo de avaliação, elaborado nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que se encontra arquivado no respetivo processo individual, declaro concluído com sucesso o período experimental das seguintes assistentes operacionais, na área funcional ação educativa:
Ana Isabel Veríssimo Faria.
Belita Mendes Gomes.
Fátima Goreti Cunha Lima.
Isabel Maria Gonçalves das Neves.
Isaura da Silva Rodrigues Queiróz.
Maria Cristina Duarte Ferreira Coelho Graça.
Maria do Rosário Palma.
Mónica Isabel da Silva de Moura.
Suzana Maria Babel Mendes.
12 de novembro de 2012. - Pelo Presidente, a Diretora Municipal de Desenvolvimento Organizacional, Paula Magalhães Saraiva.
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