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Aviso 15757/2012, de 22 de Novembro

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Sumário

Celebração de contratos - assistentes operacionais

Texto do documento

Aviso 15757/2012

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se publico que na sequência de procedimentos concursais, para preenchimento de postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos previstos no artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicado pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e verificados os pressupostos exigidos nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 10.º, da Lei 12-A/2010 de 30 de junho e nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 43.º, da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, foram celebrados contratos com os seguintes trabalhadores:

Acácio Rosa da Silva Cardoso, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, com inicio em 02-11-2012;

Alcides Pacheco Rodrigues, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, com inicio em 02-11-2012.

José Augusto Serafim Candeias, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, com inicio em 05-11-2012.

16 de novembro de 2012. - O Presidente da Câmara, Pedro Manuel Igrejas da Cunha Paredes.

306536736

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1363115.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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