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Aviso 15742/2012, de 22 de Novembro

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Sumário

Notificação de acusação

Texto do documento

Aviso 15742/2012

Notificação

Nota de Culpa de Processo Disciplinar

Pela Escola Secundária de Estarreja corre termos um processo disciplinar mandado instaurar pelo Diretor, Jorge Manuel de Jesus Ventura, em que é arguido António João Monteiro Veríssimo, docente, ausente em parte incerta.

Nos termos do n.º 2 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro, fica o arguido notificado para no prazo de 30 dias apresentar resposta escrita à nota de culpa que se encontra à sua disposição na Escola Secundária de Estarreja, podendo, nesse mesmo prazo, consultar o processo durante as horas normais de expediente.

16 de novembro de 2012. - O Instrutor, Luís Pedro da Silva Parracho.

206537384

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1363052.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-09 - Lei 58/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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