Deliberação (extrato) 1685/2012, de 21 de Novembro
Licença sem vencimento - João Filipe Fernandes Lindo Simões
Deliberação (extrato) n.º 1685/2012
Por deliberação do Conselho de Administração de 19/09/2012:
João Filipe Fernandes Lindo Simões, Enfermeiro em regime de contrato de trabalho em funções públicas no Centro Hospitalar Baixo Vouga, concedida Licença sem Vencimento nos termos do Decreto-Lei 59/2008 de 11 de agosto, a partir de 22/09/2012, por cinco anos. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto).
13/11/2012. - A Técnica Superior do SGRH, Aida Maria Marques Tavares Valente.
206528603
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1362821.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
-
2008-03-27 -
Decreto-Lei
59/2008 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Altera os limites das zonas de protecção especial de Moura/Mourão/Barrancos e Castro Verde, definidos nos anexos XXIV e XXV do Decreto-Lei n.º 384-B/99, de 23 de Setembro.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1362821/deliberacao-extrato-1685-2012-de-21-de-novembro