Célia Maria Arsénio Barroso da Cruz Ramalho, vereadora com competência delegada do Presidente da Câmara Municipal de Coruche, faz público que por deliberação de Câmara de 7 de novembro de 2012 e da Assembleia Municipal de 9 novembro de 2012, foi deliberada a abertura dos procedimentos concursais comuns, com vista ao estabelecimento de relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação dos seguintes postos de trabalho, aprovados no Mapa de Pessoal para o ano de 2012, na Carreira e Categoria de Assistente Operacional:
Procedimento Concursal A - 1 Posto de Trabalho, Código DOE-12;
Procedimento Concursal B - 1 Posto de Trabalho, Código DSUAZV-SU-28;
Procedimento Concursal C - 1 Posto de Trabalho, Código DSUZV-19.
Estes procedimentos concursais correspondem a situações excecionais, fundamentadas na existência de relevante interesse público no recrutamento, foi ponderada a carência de recursos humanos, bem como a evolução global dos mesmos e verificaram-se os requisitos do artigo 46.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro.
1 - Funções a desempenhar:
Procedimento Concursal A: Conduz máquinas pesadas de movimentação de terras ou gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo manobrando também sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; verifica diariamente os níveis de óleo e água e comunica as ocorrências anormais detetadas nas viaturas; pode conduzir outras viaturas ligeiras ou pesadas.
Procedimento Concursal B: Auxilia os pedreiros no exercício das suas funções e executa alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento, podendo também fazer o respetivo reboco; procede ao assentamento de manilhas, tubos e cantarias; executa muros e estruturas simples, com ou sem armaduras, podendo também encarregar-se da montagem de armaduras muito simples; executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos.
Procedimento Concursal C: Executa os trabalhos de conservação e manutenção de parques, zonas verdes, viveiros municipais, jardins e pátios envolventes a escolas do ensino básico, em todas as suas vertentes - regas, arborização, manutenção, tratamentos, limpeza, adubações, sementeiras, cortes de relva, retanchas, podas, regas e manutenção dos sistemas de rega. Dá apoio aos trabalhos de montagem e decoração final das atividades culturais, cerimónias e eventos.
2 - Local de trabalho: Área do Município de Coruche.
3 - Posição remuneratória de referência: De acordo com a tabela remuneratória correspondente aprovada pela Portaria 1553-C/2008,de 31 de dezembro, tendo em conta o determinado no artigo 55.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro:
1.ª posição - nível 1 = 485,00 (euro).
4 - Requisitos de admissão:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
Os candidatos deverão ser detentores das seguintes habilitações literárias:
Procedimento concursal A: Escolaridade obrigatória e carta de condução adequada ao exercício da profissão;
Procedimento concursal B e C: Escolaridade obrigatória.
Os presentes procedimentos concursais serão destinados a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
Não serão admitidos candidatos cumulativamente integrados na carreira, titulares da categoria e que executem a atividade caracterizadora do posto de trabalho que se publicita e que exerçam funções no Município de Coruche.
5 - Prazo para apresentação das candidaturas: 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República.
6 - Forma de apresentação das candidaturas: Mediante requerimento cujo modelo é de utilização obrigatória, e que se encontra disponível na Câmara Municipal de Coruche, ou na página eletrónica www.cm-coruche.pt, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Coruche, o qual deverá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal, ou remetido pelo correio, com registo e aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para a Praça da Liberdade, 2100-121 Coruche.
Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados sob pena de exclusão da seguinte documentação:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade, ou Cartão de Cidadão (frente e verso);
b) Documento comprovativo das habilitações literárias e documentos comprovativos da formação frequentada;
c) Curriculum Vitae com todos os elementos constantes no ponto 7;
d) Fotocópia do Cartão de Identificação Fiscal;
e) Documento comprovativo da Relação Jurídica de Emprego Público quando exista, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da atividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções;
f) Para o procedimento concursal A - Fotocópia da carta de condução adequada.
Os candidatos que exercem funções nesta Autarquia, estão dispensados da apresentação do documento indicado na alínea e).
7 - Métodos de seleção:
a) Prova de Conhecimentos Técnica Oral: 75 %
A Prova de Conhecimentos Técnica Oral (PCTO) é de realização individual, visa avaliar o conhecimento académico e ou profissional e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício de determinada função e terá a duração aproximada de trinta minutos. Serão efetuadas questões sobre os seguintes temas ponderados a 25 % cada:
Procedimentos Concursais A, B e C:
Regras de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho;
Procedimento Concursal A - Regras do exercício da profissão, designadamente o Código da Estrada;
Procedimento Concursal B - Técnicas de construção;
Procedimento Concursal C - Regras do exercício da profissão.
Procedimentos Concursais A, B e C:
Lei 58/2008, de 9 de setembro - Estatuto Disciplinar;
Estrutura Orgânica do Município.
Legislação: Os diplomas supra mencionados, sendo cada um dos elementos ponderados a 25 %.
b) Avaliação Psicológica; 25 %
A Avaliação Psicológica (AP) visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido, sendo valorada nos termos do n.º 3 do artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
Os candidatos que reúnam as condições previstas no n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, poderão optar por forma escrita pelo afastamento dos métodos de seleção previstos nessa norma. Se nada disserem serão avaliados pela aplicação dos seguintes métodos:
a) Avaliação Curricular: 75 %
Na Avaliação Curricular serão considerados os elementos previstos no n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, sendo cada um dos elementos ponderados a 25 %.
b) Entrevista de Avaliação de Competências: 25 %
Na Entrevista de Avaliação de Competências atender-se-á a cada um dos elementos definidos no perfil de competências, ponderados a 20 % cada.
Cada um dos métodos de seleção, assim como cada uma das fases que comportem, é eliminatório pela ordem enunciada na lei, quantos aos obrigatórios e, pela ordem constante na publicação, quanto aos facultativos.
8 - Constituição dos júris:
Procedimento Concursal A:
Presidente: Eng.º José Manuel Pires Lamas - Diretor do Departamento de Projetos, Obras e Equipamentos Municipais.
Vogais Efetivos:
1.º - Florindo José - Encarregado Operacional, o qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º - António Fernando Silva Oliveira - Encarregado Operacional.
Vogais suplentes:
1.º - Armando José Matias Nunes - Encarregado Operacional;
2.º - Joaquim Manuel Balsa Costa - Encarregado Operacional.
Procedimento Concursal B:
Presidente: - Arqt.ª Maria do Castelo Santos Calção Tavares Morais - Chefe da Divisão de Serviços Urbanos, Ambiente e Zonas Verdes.
Vogais Efetivos:
1.º - Eng.º Joaquim Manuel Lopes Santos - Técnico Superior, o qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º - Joaquim Manuel Balsa Costa - Encarregado Operacional.
Vogais suplentes:
1.º - Armando José Matias Nunes - Encarregado Operacional;
2.º - Florindo José - Encarregado Operacional.
Procedimento Concursal C:
Presidente: Arqt.ª Maria do Castelo Santos Calção Tavares Morais - Chefe da Divisão de Serviços Urbanos, Ambiente e Zonas Verdes.
Vogais Efetivos:
1.º - Mestre Maria Rosa Geadas Lopes - Técnico Superior, a qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º - Engº Joaquim Manuel Lopes Santos - Técnico Superior.
Vogais suplentes:
1.º - Florindo José - Encarregado Operacional;
2.º - Joaquim Manuel Balsa Costa - Encarregado Operacional.
9 - A lista de ordenação final será publicada na página eletrónica da Câmara Municipal em: www.cm-coruche.pt.
10 - Os presentes procedimentos regem-se pela Lei 12-A/2008 e legislação complementar.
11 - Os presentes procedimentos estão sujeitos ao disposto no artigo 6.º da Lei 12-A/2008 e às regras da prioridade nele estabelecidas.
12 - Por deliberação de Câmara em 7 de novembro de 2012 e da Assembleia Municipal de 9 de novembro de 2012 foi permitido o recurso a Contratação de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
13 - Serão cumpridas as normas legais no que respeita aos critérios de preferência legalmente previstos.
14 - Está temporariamente dispensada obrigatoriedade de consulta prévia à ECCRC, prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro de 2009, por não ter sido ainda publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicitação, conforme FAQ no site da DGAEP.
12 de novembro de 2012. - A Vereadora, com competência delegada, Dr.ª Célia Maria Arsénio Barroso da Cruz Ramalho.
306522471
