Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro, fica por este meio notificado João Luís Conceição Curado, com a categoria de assistente operacional, cujo paradeiro é desconhecido e com última morada conhecida na Rua do Padrão, 441, 4485-799 Vilar, Vila do Conde, de que contra si se encontra pendente o processo disciplinar n.º 80/2011 PDI, a correr seus trâmites nos serviços da Câmara Municipal de Lisboa, sendo igualmente por esta via citado para apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias úteis contados da data de publicação do presente aviso, podendo, no referido prazo, consultar o processo por si ou por advogado constituído, no Núcleo de Processo Disciplinar, sito no Campo Grande, 27 - 9.º, 1749-099 Lisboa.
6 de novembro de 2012. - A Instrutora, Sofia Bensabat da Silva.
306508815
