Aviso 15362/2012, de 16 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Colos
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Fonte: Diário da República n.º 222/2012, Série II de 2012-11-16.
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Data:
2012-11-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Afixação das listas de antiguidade do pessoal docente
Aviso 15362/2012
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo n.º 132.º do Estatuto da Carreira Docente, conjugado com o n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99 de 31 de março, faz-se público que se encontra afixada no placard da sala dos professores a lista de antiguidade do pessoal docente reportada a 31 de agosto de 2012.
Os docentes dispõem de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo do serviço, nos termos do artigo 96.º do citado Decreto -Lei 100/99.
8 de novembro de 2012. - O Diretor, António Carlos Correia Caetano.
206517393
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1362074.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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1999-07-26 -
Lei
100/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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