Declaração de retificação n.º 1494/2012
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 2 de novembro de 2012, o despacho 14283/2012 - despacho reitoral de criação do 2.º ciclo de estudo em Engenharia de Redes de Comunicações, a seguir se publica novo despacho:
Curso de mestrado em Engenharia de Redes de Comunicações - Alteração
(despacho reitoral n.º 142/UTL/2012)
O reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do presidente do Instituto Superior Técnico, aprova a alteração ao curso de mestrado em Engenharia de Redes de Comunicações, nos termos da seguinte legislação:
Artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior;
Alínea g) do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo despacho normativo 57/2008, de 6 de novembro; Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis 107/2008, de 25 de junho e 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro; e despacho 7287-A/2006 (2.ª série), de 31 de março;
Despacho 2317/2007 (2.ª série), de 13 de fevereiro, que cria o ciclo de estudos;
Despachos n.os 28763/2008 (2.ª série), de 7 de novembro, e 18677/2009 (2.ª série), de 12 de agosto, que alteram o ciclo de estudos.
1.º
Alteração do curso
1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, altera a estrutura curricular do curso de mestrado em Engenharia de Redes de Comunicações.
2 - Em resultado desta alteração, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, confere o grau de mestre em Engenharia de Redes de Comunicações e ministra o ciclo de estudos a ele conducente.
2.º
Organização do curso
1 - O curso conducente ao grau de mestre em Engenharia de Redes de Comunicações, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se em unidades de crédito, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março.
2 - O grau de mestre será conferido aos que satisfizerem as condições previstas no artigo 23.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março.
3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso conducente ao grau de mestre em Engenharia de Redes de Comunicações constam no anexo i ao presente despacho.
4.º
Classificação final
1 - Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final expressa no intervalo de 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2 - A classificação final do curso é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades, das classificações das unidades curriculares em que o aluno realizou os créditos necessários para a obtenção do grau.
3 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelo órgão competente do Instituto Superior Técnico.
5.º
Normas regulamentares do curso
O órgão competente do Instituto Superior Técnico aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura, os critérios de seleção e seriação e o processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura;
b) Condições de funcionamento;
c) Concretização da componente de dissertação/projeto;
d) Regimes de precedências e de avaliação de conhecimentos no curso;
e) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração, quando aplicável, o disposto sobre esta matéria na Lei 37/2003, de 22 de agosto;
f) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a coorientação e regras a observar na orientação;
g) Regras sobre a apresentação e entrega da dissertação/projeto e sua apreciação;
h) Prazos máximos para a realização do ato público de defesa da dissertação/projeto;
i) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;
j) Regras sobre as provas de defesa da dissertação/projeto;
k) Processo de atribuição da classificação final;
l) Prazos de emissão do diploma de registo, da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma;
m) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.
6.º
Início de funcionamento
1 - As normas definidas no presente despacho entram em funcionamento no ano letivo de 2012-2013;
2 - Caberá à coordenação do curso de mestrado em Engenharia de Redes de Comunicações a atribuição de créditos ou equivalências decorrentes desta alteração e não previstos no anexo ii ao presente despacho.
3 - Comunicação feita à Direção-Geral do Ensino Superior em 7 de novembro de 2012
7 de novembro de 2012. - O Reitor, António Cruz Serra.
ANEXO I
(ao despacho reitoral n.º 142/UTL/2012)
Estrutura curricular e plano de estudos do curso de mestrado em Engenharia de Redes de Comunicações
1 - Estabelecimento de ensino - Universidade Técnica de Lisboa.
2 - Unidade orgânica - Instituto Superior Técnico.
3 - Curso - Engenharia de Redes de Comunicações.
4 - Grau ou diploma - mestre.
5 - Área científica predominante do curso - Engenharia de Redes de Comunicações.
6 - Número de créditos para a obtenção do grau - 120.
7 - Duração normal do curso - quatro semestres.
8 - Opções/ramos - o curso tem a estrutura indicada de seguida (indica-se também os ECTS mínimos que cada aluno deve realizar):
Tronco comum (TC) - 49,5 ECTS (sem incluir os 42 ECTS de Projeto de Dissertação e Dissertação);
Três áreas de especialização principais (AEP) - 22,5 ECTS (numa AEP);
Uma área complementar (AC) - 6 ECTS;
Projeto de Dissertação - 12 ECTS;
Dissertação - 30 ECTS.
Tronco comum:
O aluno faz cinco unidades curriculares (37,5 ECTS) de uma oferta de oito;
O TC integra algumas das unidades curriculares das três AEP;
O TC contém também:
Uma Opção (escolhida entre as disciplinas do tronco comum e das AEP) com 7,5 ECTS;
Uma Opção Livre, com o mínimo de 4,5 ECTS.
Áreas de especialização principais:
Cada AEP oferece cinco unidades curriculares, das quais o aluno tem de fazer três (22,5 ECTS);
Os alunos escolhem uma AEP de entre as seguintes:
Redes Móveis, Óticas e Multimédia;
Aplicações Móveis, Entre-Pares e na Nuvem;
Gestão das Redes, da Informação e dos Serviços.
Área complementar:
Oferece sete unidades curriculares nas áreas de Liderança, Organização, Economia e Gestão;
Cada aluno faz, no mínimo, 6 ECTS (uma unidade curricular).
9 - Áreas científicas:
Tronco comum
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Área de especialização principal - Redes Móveis, Óticas e Multimédia
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Área de especialização principal - Aplicações Móveis, Entre-Pares e na Nuvem
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Área de especialização principal - Gestão das Redes, da Informação e dos Serviços
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
Área complementar - Liderança, Organização, Economia e Gestão
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
10 - Plano de estudos:
Mestrado em Engenharia de Redes de Comunicações
Tronco comum
1.º ano, 1.º semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
1.º ano, 2.º semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
AEP - Redes Móveis, Óticas e Multimédia
1.º ano, 1.º semestre
QUADRO N.º 8
(ver documento original)
1.º ano, 2.º semestre
QUADRO N.º 9
(ver documento original)
AEP - Aplicações Móveis, Entre-Pares e na Nuvem
1.º ano, 1.º semestre
QUADRO N.º 10
(ver documento original)
1.º ano, 2.º semestre
QUADRO N.º 11
(ver documento original)
AEP - Gestão das Redes, da Informação e dos Serviços
1.º ano, 1.º semestre
QUADRO N.º 12
(ver documento original)
1.º ano, 2.º semestre
QUADRO N.º 13
(ver documento original)
Tronco comum
2.º ano, 1.º semestre
QUADRO N.º 14
(ver documento original)
2.º ano, 2.º semestre
QUADRO N.º 15
(ver documento original)
AC - Liderança, Organização, Economia e Gestão
2.º ano, 1.º semestre
QUADRO N.º 16
(ver documento original)
ANEXO II
(ao despacho reitoral n.º 142/UTL/2012)
Mestrado em Engenharia de Redes de Comunicações
Tabela de equivalências
QUADRO N.º 17
(ver documento original)
206516201
