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Despacho 14690/2012, de 15 de Novembro

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Sumário

Mobilidade interna na modalidade de mobilidade na categoria, da técnica superior Maria João Mendes de Almeida Nabo

Texto do documento

Despacho 14690/2012

Por despacho de 4 de outubro de 2012, do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Algarve e a anuência do Diretor Regional da Economia do Algarve, foi autorizada a mobilidade interna na modalidade de mobilidade na categoria ao abrigo do estabelecido nos artigos 59.º e seguintes da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, da técnica superior Maria João Mendes de Almeida Nabo, para desempenhar funções na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, nos termos do artigo 63.º n.º 1, da supra citada legislação, na redação dada pelo artigo 18.º da Lei 3-B/2010, de 28 de abril, com efeitos a partir do dia 05 de outubro de 2012.

6 de novembro de 2012. - O Diretor Regional, Fernando Severino.

206517352

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1361921.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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