Por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E., de 10 de agosto de 2012, foi autorizada a João Manuel Munha Fernandes, Assistente Graduado Sénior de Pneumologia, a redução de uma hora do seu horário semanal (de 42 horas para 41 horas), ao abrigo do n.º 10, do artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de março, com alteração dada pelo Decreto-Lei 44/2007, de 23 de fevereiro, aplicável nos termos do artigo 32.º n.º 3 c), do Decreto-Lei 177/2009, com efeitos a 28 de julho de 2012. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
8 de novembro de 2012. - O Vogal do Conselho de Administração, Dr. Francisco José de Matos Viegas Gouveia Coutinho.
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