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Declaração de Retificação 1486/2012, de 14 de Novembro

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Sumário

Retifica o aviso n.º 13 918/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 18 de outubro de 2012, relativo ao procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior (área funcional - gestão financeira) do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 1486/2012

Por ter saído com inexatidão o aviso 13918/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 18 de outubro de 2012, relativo ao procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior (área funcional - gestão financeira) do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, retifica-se que onde se lê «3 - Posição remuneratória de referência - 1.ª posição da carreira/categoria de técnico superior com os limites impostos pelo artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro» deve ler-se «3 - Posição remuneratória de referência - 2.ª posição da carreira/categoria de técnico superior com os limites impostos pelo artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro».

18 de outubro de 2012. - O Diretor-Geral, Pedro de Lima Gonçalves.

206515838

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1361803.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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