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Aviso 15247/2012, de 13 de Novembro

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Sumário

Exoneração de adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal

Texto do documento

Aviso 15247/2012

Para os devidos efeitos, torna-se público, que por meu despacho, no dia 24 de setembro de 2012, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99 de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, foi exonerado a seu pedido, o Adjunto do meu Gabinete de Apoio Pessoal, com efeitos a partir de 21 de setembro de 2012, inclusive, o Senhor João Manuel de Carvalho Taveira Pinto, para que havia sido nomeado em 26 de outubro de 2009, por despacho exarado nessa mesma data e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de dezembro de 2009.

24 de outubro de 2012. - O Presidente da Câmara, João José de Carvalho Taveira Pinto.

306483276

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1361725.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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