Para os devidos efeitos, torna-se público, que por meu despacho, no dia 24 de setembro de 2012, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99 de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, foi exonerado a seu pedido, o Adjunto do meu Gabinete de Apoio Pessoal, com efeitos a partir de 21 de setembro de 2012, inclusive, o Senhor João Manuel de Carvalho Taveira Pinto, para que havia sido nomeado em 26 de outubro de 2009, por despacho exarado nessa mesma data e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de dezembro de 2009.
24 de outubro de 2012. - O Presidente da Câmara, João José de Carvalho Taveira Pinto.
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