Aviso 15158/2012, de 12 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de São Martinho do Porto
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Fonte: Diário da República n.º 218/2012, Série II de 2012-11-12.
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Data:
2012-11-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de aposentação de docentes
Aviso 15158/2012
Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 132.º, do Estatuto da Carreira Docente, conjugado com o n.º 3 do artigo 95, do Decreto-Lei 100/99 de 31 de março, faz-se público que se encontra afixado no placard da sala de professores a lista de antiguidade do pessoal docente reportado a 31 de agosto de 2012. Os docentes dispõem de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo do serviço, nos termos do artº. 96 do citado Decreto-Lei 100/99.
6 de novembro de 2012. - A Subdiretora, Luísa Maria Picado Naia Sardo.
206508856
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1361455.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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