Contrato (extrato) 635/2012, de 9 de Novembro
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto em regime de tempo parcial, na percentagem de 50 %, entre a Faculdade de Direito e o Doutor António Pedro Pereira Nina Barbas Homem, professor catedrático
Contrato (extrato) n.º 635/2012
Por despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, de 2 de agosto de 2012:
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto em regime de tempo parcial, na percentagem de 50 %, por conveniência urgente de serviço com efeitos a 1 de outubro de 2011, entre esta Faculdade e Doutor António Pedro Pereira Nina Barbas Homem, Professor Catedrático, com suspensão de funções a tempo inteiro, ao abrigo do artigo 73.º do Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto.
(Isento de fiscalização prévia do T. C.)
28 de setembro de 2012. - A Secretária-Coordenadora, Dr.ª Ana Paula Carreira.
206504302
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1361278.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
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