Cessação de comissão de serviços
Torna-se público que, por despacho de 29/06/2012 do Vice-Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, IP, Manuel Augusto Ruano Lacerda, foi autorizado o pedido de cessação da comissão de serviços do cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, em regime de substituição, da técnica superior Ana Cristina Projeto Falcão, como Chefe de Divisão de Gestão das Utilizações do Litoral da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P., nos termos do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 22 de dezembro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril e n.º 64/2011, de 21 de dezembro, que a republicou, com efeito a 01/07/2012.
1 de outubro de 2012. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação, por subdelegação de competências, António André Pinto Matoso Pereira.
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