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Aviso 15013/2012, de 8 de Novembro

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Sumário

Mobilidade interna entre dois serviços, do chefe dos Serviços de Administração Escolar, Evangelista José Maranhão

Texto do documento

Aviso 15013/2012

Nos termos do artigo 59.º e seguintes da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR), e obtida a anuência da Diretora Regional do Centro, torna-se público que foi autorizada a mobilidade interna entre dois Serviços, do Chefe Serviços de Administração Escolar, Evangelista José Maranhão, para exercer funções no Conservatório de Música de Aveiro de Calouste Gulbenkian, conforme determina o artigo 63 da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro na redação que lhe foi conferida pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril.

2 de novembro de 2012. - O Diretor, Carlos Manuel Pires Marques.

206502383

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1361046.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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