Despacho (extrato) n.º 14307/2012
Por despacho do Reitor da Universidade Aberta, de 17 de outubro de 2012, nos termos do n.º 5 do artigo 16.º e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, dada a vacatura do cargo previsto na alínea f) do n.º 2 do artigo 43.º do Regulamento 393/2009, de 21 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 30 de setembro de 2009, alterado pelo Despacho 13440/2010, de 3 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 19 de agosto de 2010, e renumerado e republicado pelo Despacho 8889/2011, de 8 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 5 de julho de 2011, foi nomeado em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, como coordenador do Gabinete Jurídico, o licenciado, Jorge Manuel Ferreira que preenche os requisitos legais dado o perfil profissional adequado e conhecimento do setor funcional.
25 de outubro de 2012. - A Chefe de Equipa da Área Operativa dos Recursos Humanos, Ana Rita Sequeira Martins Alves Pereira de Almeida Costa.
Nota curricular
Nome: Jorge Manuel Ferreira.
Data e local de nascimento: 1 de agosto de 1956, em Castro Daire.
Habilitações Académicas:
Pós graduado em Direito Público (1999), pela Universidade Lusíada (Lisboa).
Pós graduado em "Curso de Formação para acesso ao Notariado (2004), pela Universidade Internacional (Lisboa).
Advogado (desde 1995), com a inscrição suspensa por iniciativa própria.
Licenciado em Direito (01/1994), pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
Outras habilitações:
Curso de Administração Autárquica (1986), pelo CEFA, Coimbra.
Experiência profissional:
Desde 2009.01.01, Técnico Superior do mapa de pessoal do IPAD, agora "Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.", por fusão e sucessão, a exercer funções em todas as áreas da contratação pública, do apoio jurídico variado, nomeadamente ao contencioso do Instituto, aos recursos humanos, à cooperação, aos contratos nominados e inominados, bem como no âmbito de pareceres diversos e membro da Comissão de Ética do IPAD.
De 2007.09.03 até 2008.12.31, Técnico Superior Principal (Jurista) em exercício no IPAD, com responsabilidades na área de toda a Contratação Pública e funções variadas e polivalentes no campo do apoio jurídico.
De 2004.02.23 até 2007.09.02, Diretor de Departamento, do Departamento de Administração Geral, na Câmara Municipal de Mafra (comissão de serviço) e seu Notário Privativo.
De 2003.04.07 até 2004.02.22, Chefe de Divisão, da Divisão Administrativa, Jurídica e Recursos Humanos, na Câmara Municipal de Mafra (comissão de serviço).
De 2003.03.05 até 2007.06.17, Técnico Superior de 1.ª Classe (Jurista) do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD).
De 2002.07.01 até 2003.03.04, Técnico Superior Consultor Jurídico da Direção-Geral de Transportes Terrestres.
De 2001.03.16 até 2002.06.30, Técnico Superior Jurista do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, que sucedeu ao ex-Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça.
De 2000.11.15 até 2001.05.14, Diretor de Serviços, em regime de substituição, na Direção de Serviços de Administração, no Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça.
De 1998.04.01 até 2001.03.15, Técnico Superior Jurista na Câmara Municipal de Oeiras.
De 1996.12.09 até 1998.03.31, Chefe de Repartição (da Repartição Administrativa e Financeira) na Câmara Municipal de Mourão e seu Notário Privativo.
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