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Aviso 14784/2012, de 2 de Novembro

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Sumário

Procedimento concursal para seleção e provimento do cargo de coordenador executivo da Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física da Universidade de Coimbra, equiparado a cargo de direção intermédia de 2.º grau. DRH03-11-433

Texto do documento

Aviso 14784/2012

Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que:

1 - Por despacho exarado a 17/02/2011, pelo Magnífico Reitor, à data, Prof. Doutor Fernando Seabra Santos, encontra-se aberto, pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal para seleção e provimento do cargo de Coordenador Executivo da Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física da Universidade de Coimbra, equiparado a cargo de direção intermédia de 2.º grau.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Local de trabalho - Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física da Universidade de Coimbra.

4 - Conteúdo funcional:

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento dos Cargos Dirigentes das Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação ou de Investigação da Universidade de Coimbra (Regulamento 904-A/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 252, de 30 de dezembro de 2010) e no artigo 5.º do Regulamento dos Cargos Dirigentes da Universidade de Coimbra (Regulamento 11/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 7 de janeiro de 2011, alterado pelo Despacho 10569/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 6 de agosto de 2012), conjugado com o n.º 2 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, compete ao Coordenador Executivo coordenar os serviços de apoio aos respetivos órgãos de governo, bem como estabelecer a ligação da Unidade Orgânica com os serviços da Administração, desenvolvendo a sua atividade de harmonia com os princípios enunciados na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, nos Estatutos da Universidade de Coimbra e das Unidades Orgânicas, e nos demais regulamentos que lhe sejam aplicáveis.

Compete ainda ao Coordenador Executivo exercer todas as competências específicas que lhe forem conferidas por lei, pelos Estatutos ou pelos regulamentos, bem como as que lhe forem delegadas ou subdelegadas pelo respetivo superior hierárquico.

5 - Requisitos formais de provimento:

Os constantes do artigo 20.º da Lei 2/2004, na sua redação atual:

a) Ser detentor de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado e dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo;

b) Possuir licenciatura adequada;

c) Possuir, no mínimo, quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

6 - Perfil exigido:

a) Experiência profissional na área do cargo a prover;

b) Autoconfiança, capacidade de comunicação e interação com os diferentes interlocutores;

c) Visão estratégica e orientação para os resultados;

d) Capacidade de decisão, de sentido crítico, de análise e de resolução de problemas;

e) Sentido de responsabilidade, capacidade de motivação e abertura à mudança;

f) Capacidade de liderança, de dinamização de equipas, proatividade e autonomia para o desenvolvimento de projetos.

7 - Métodos de seleção: avaliação curricular e entrevista pública, recaindo a seleção no candidato que melhor corresponda ao perfil desejado para o desempenho do cargo, conforme previsto nos n.os 1 e 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

8 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista pública constam da Ata n.º 1 do presente procedimento concursal, sendo a mesma facultada aos candidatos, sempre que solicitada.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - No prazo de dez dias úteis, a contar da publicação do presente Aviso na BEP, os interessados deverão enviar um requerimento dirigido ao Reitor da Universidade de Coimbra, por correio registado com aviso de receção, para o Centro de Atendimento do Serviço de Gestão de Recursos Humanos da Administração da Universidade de Coimbra, sito no Edifício da Faculdade de Medicina, Polo I da UC, Rua Larga, 1.º piso, 3004-504 Coimbra, indicando no sobrescrito, obrigatoriamente e de forma visível, a referência do presente procedimento de seleção.

As candidaturas poderão, em alternativa, ser entregues pessoalmente, no prazo acima referido, no Centro de Atendimento do Serviço de Gestão de Recursos Humanos da Administração da Universidade de Coimbra, na morada indicada supra, que se encontra em funcionamento, de segunda a sexta-feira, entre as 9h00 e as 12h30 e as 14h00 e as 17h00.

Não serão admitidas candidaturas remetidas por via eletrónica. Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do cargo a que se candidata;

b) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data de emissão do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão, residência, código postal, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico);

c) Declaração inequívoca da posse dos requisitos legais de provimento, a que se refere o n.º 5 do presente aviso.

9.2 - Cada candidato deverá anexar ao requerimento os seguintes documentos:

a) Curriculum Vitae datado e assinado, onde constem as habilitações académicas e a situação profissional, nomeadamente, funções que tem exercido e respetivos períodos de exercício, bem como a formação profissional detida, com indicação das ações de formação finalizadas, entidades que as promoveram, duração e datas de realização, bem como qualquer outro elemento que considere relevante para a apreciação curricular;

b) Cópia de documentos comprovativos das habilitações académicas;

c) Declaração atualizada, emitida pelo serviço ou organismo a que o candidato se encontra vinculado, da qual constem a natureza do vínculo à função pública e a antiguidade na carreira e na categoria;

d) Cópia dos certificados das ações de formação frequentadas, relacionadas com a área funcional do cargo para que se candidata;

9.3 - Os candidatos que exercem funções na Universidade de Coimbra estão dispensados da entrega dos comprovativos mencionados nas alíneas b) a d), que se encontrem no respetivo processo individual.

9.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

10 - As falsas declarações são puníveis nos termos da legislação aplicável.

11 - Os candidatos serão notificados do resultado do procedimento concursal, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme estabelece o n.º 13 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

12 - Composição do Júri:

Presidente - António José Barata Figueiredo, Professor Auxiliar e Diretor da Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física, da Universidade de Coimbra.

Vogais:

Jorge Amaral Tavares, Administrador da Universidade de Coimbra;

André Filipe Teixeira e Seabra, Professor Auxiliar na Faculdade de Desporto da Universidade do Porto, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas ou impedimentos.

13 - Forma de provimento: Comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos.

26/10/2012. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Ana de Campos Cruz.

206487991

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1360412.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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