Findo o procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Saúde Ambiental e Ocupacional da Direção-Geral da Saúde, aberto pelo despacho (extrato) n.º 11625/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 28 de agosto de 2012 e publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código n.ºOE201208/024, de 30 de agosto de 2012, e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, a escolha recaiu no candidato Eng. Paulo Feliciano de Vilhena Diegues, por reunir as condições para o desempenho do cargo a prover, porquanto, demonstrou que detém vasta experiência profissional no âmbito das funções do cargo a prover e é detentor da competência técnica e aptidão pretendidas para melhor prosseguir os objetivos daquela Divisão de Serviços, como decorre da súmula curricular anexa ao presente despacho.
Assim, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º do Estatuto supracitado, procedo ao provimento do Eng. Paulo Feliciano de Vilhena Diegues, no cargo de Chefe de Divisão de Saúde Ambiental e Ocupacional da Direção-Geral da Saúde, em comissão de serviço, com efeitos a 22 de outubro de 2012, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, ficando o nomeado autorizado a optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da lei citada.
22 de outubro de 2012. - O Diretor-Geral, Francisco George.
Súmula curricular
Nome: Paulo Feliciano de Vilhena Diegues
Formação Académica: Engenheiro do Ambiente - Ramo Poluição - Universidade de Aveiro (1980 a 1985)
Formação Complementar:
Curso de Avaliação de Impacte Ambiental, coordenado pelo professor Evan Vlachos, Universidade do Estado do Colorado - Direção Geral dos Recursos Naturais, Lisboa 1988;
Curso de Gestão de Recursos Naturais - Instituto Superior Técnico - 1989;
Curso de Direito do Ambiente - Universidade Cató1ica Portuguesa, Instituto de Direitos do Homem, 1990
Curso de Formação sobre Empresas - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento - 1990;
Pós-Graduação em Engenharia Sanitária - Universidade Nova de Lisboa - 1992 a 1993;
Curso de Gestão Informática - Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal - 1992;
Curso "Tratamento de Águas. Análise Decorrentes de Algas nas Origens"LNEC- Lisboa 1995;.
Curso "Gestão de Estações de Tratamento de Águas Residuais -Instituto de Promoção Ambiental - 1997;
Especialista em Engenharia Sanitária pela Ordem dos Engenheiros - 2003;
Curso "Risk Assessment in Environmental and Health" - 2005
Curso Legionnaires Disease: Investigation Outbreak and incidents of Risk Assessment, Sampling and Control- Health Protection Agency - UK, 2006;
Curso de Formação do FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - 2008;
Curso de Exposição à Radiação Eletromagnética em Comunicações Móveis - Instituto Superior Técnico - 2008;
Experiência profissional:
Responsável da Exploração da ETAR da Extrusal, Aveiro 1986;
Serviço Militar Obrigatório na Marinha de Guerra Portuguesa - Instituto Hidrográfico - Participação nos Projetos PolSado, PolAveiro e PolFaro (1987 a 1989);
Funcionário do departamento de Ambiente da Câmara Municipal de Torres Vedras (pareceres diversos na área ambiental e participação em vistorias) (1989 a1990);
Empresa Luságua S.A - Responsável da Exploração de várias Estações de Tratamento de Águas Residuais (Alcanena, Rio Maior, Maia e Coimbra) (1990 a 1992);
Divisão de Engenharia Sanitária - Direção-Geral da Saúde - Participação em projetos associados aos resíduos hospitalares e levantamento das necessidades dos laboratórios de Saúde Pública (1993);
Serviços Municipalizados de Setúbal - Responsável da Divisão de Operação e Manutenção, Sistema de abastecimento de água e águas residuais e controlo de qualidade (1993 a 2001)
Divisão de Saúde Ambiental - Direção Geral da Saúde, Núcleo de Ar, solos, resíduos e ambiente construído, desenvolvendo trabalho na área da Doença dos Legionários, Águas Residuais Hospitalares, Termas, Corrosão dos materiais e autorizações prévias, Resíduos Sólidos Urbanos, Industriais e Perigosos e Resíduos Hospitalares. Águas Minerais Naturais, Águas de Nascente e Água para consumo Humano;
Chefe de Divisão de Saúde Ambiental e Ocupacional desde junho de 2007
Docente das cadeiras de "Prevenção e Controlo de riscos Ambientais e Qualidade do Ambiente" no Instituto Superior de Educação e Ciências de 1998 a 2003;
Docente do Curso Livre de Saúde Ambiental da Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina nos anos de 2002, 2005, 2007 e 2008.
Por despacho de 29 de maio de 2012 do Diretor-Geral da Saúde, foi nomeado, em regime de substituição, chefe de Divisão de Saúde Ambiental e Ocupacional.
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