Findo o procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Apoio à Gestão da Direção-Geral da Saúde, aberto pelo despacho (extrato) n.º 11630/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 28 de agosto de 2012 e publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE201208/0267, de 30 de agosto de 2012, e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, a escolha recaiu na candidata Dra. Belmira Maria da Silva Rodrigues, por reunir as condições para o desempenho do cargo a prover, porquanto, demonstrou que detém vasta experiência profissional no âmbito das funções do cargo a prover e é detentora da competência técnica e aptidão pretendidas para melhor prosseguir os objetivos daquela Divisão de Serviços, como decorre da súmula curricular anexa ao presente despacho.
Assim, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º do Estatuto supracitado, procedo ao provimento da Dra. Belmira Maria da Silva Rodrigues no cargo de Chefe de Divisão de Apoio à Gestão da Direção-Geral da Saúde, em comissão de serviço, com efeitos a 15 de outubro de 2012, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, ficando a nomeada autorizada a optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da lei citada.
16 de outubro de 2012. - O Diretor-Geral, Francisco George.
Síntese Curricular
Belmira Maria da Silva Rodrigues, nasceu a 23 de setembro de 1971, no Estoril.
Mestre em Administração e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE, e licenciada em Psicologia Social e das Organizações (gestão de recursos humanos), pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada - ISPA.
Desde fevereiro de 2011, é Diretora de Serviços de Administração, na Direção-Geral da Saúde - DGS, sendo responsável pelas áreas de recursos humanos e de pessoal, formação, financeira e patrimonial, apoio jurídico interno, recursos informáticos, expediente.
De junho de 2007 a fevereiro de 2011, exerce funções como Chefe de Divisão de Participação da Sociedade Civil na DGS, tendo sido responsável pela definição de procedimentos, métodos de trabalho e conceção de instrumentos em áreas chave, designadamente na área de atribuição e acompanhamento dos apoios financeiros da Direção-Geral da Saúde a entidades coletivas sem fins lucrativos e na de registo de defesa de utentes de saúde. Assumiu, durante este período a gestão de diversos projetos promovidos por entidades coletivas sem fins lucrativos com relevância para o Plano Nacional de Saúde. Foi responsável pelo processo de desmaterialização e simplificação de métodos de trabalho na Divisão e pela implementação de um sistema de informação de apoio à gestão das organizações da sociedade civil com intervenção na saúde. Participou na elaboração de regulamentação específica na área.
Desde o ano de 2009, participa, por nomeação direta do Senhor Diretor-Geral da Saúde, na elaboração dos documentos de gestão da Direção-Geral da Saúde, designadamente Plano e Relatório de Atividades, Quadro de Avaliação e Responsabilização - QUAR, Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública - SIADAP.
Desde 2008 é representante suplente no Comité do II Programa de Saúde Pública (2008-2013), e, desde 2006, Ponto Focal do Programa Comunitário de Saúde Pública, sendo responsável pela sua promoção, a nível nacional, e apoio à elaboração de candidaturas.
De dezembro de 2005 a junho de 2007, desempenhou funções como Chefe de Divisão da Formação e Investigação na DGS, assumindo atribuições ao nível da coordenação interna dos estágios de formação, gestão do plano de formação interno e da formação externa dirigida aos profissionais de saúde no âmbito do Plano Nacional de Saúde.
Participou na elaboração da proposta da saúde ao nível dos trabalhos preparatórios do quadro comunitário de apoio - QREN.
Apoiou tecnicamente a elaboração e desenvolvimento de projetos na área da formação e investigação em saúde, de diversos organismos da sociedade civil, nomeadamente universidades, IPSS e sociedades científicas.
Redatora da monografia "Health in Portugal", preparada no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia.
De abril de 2005 a dezembro de 2005, desempenhou funções como técnica na Divisão de Formação e Investigação da DGS, tendo exercido atribuições ao nível da coordenação técnico-pedagógica da formação.
Foi responsável pela conceção de alguns projetos estratégicos na área da formação, tendo sido de sua iniciativa a elaboração de uma candidatura para a realização de referenciais de competências e de formação por Programa Nacional de Saúde tendo por base o modelo do Reino Unido.
Enquanto técnica participou, como representante da DGS, em grupos de trabalho e comissões de avaliação da formação desenvolvida no setor da saúde.
De novembro de 1999 a abril de 2005, desempenhou funções de avaliação da qualidade dos projetos de formação desenvolvidos a nível nacional, no Sistema de Acreditação de Entidades Formadoras, do Instituto para a Qualidade na Formação - IQF.
Enquanto técnica da acreditação realizou auditorias técnico-peda
gógicas às entidades formadoras.
Contribuiu para a conceção da Norma de Qualidade do Sistema de Acreditação.
Representou o IQF em eventos ligados à área da Formação.
De janeiro de 1996 a novembro de 1999, foi consultora de várias empresas privadas na área dos recursos humanos e formação.
Por despacho de 29 de maio de 2012 do Diretor-Geral da Saúde, foi nomeada, em regime de substituição, chefe de Divisão de Apoio à Gestão.
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