Por proposta do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, ouvido o Conselho Superior da Polícia Judiciária, e nos termos do disposto na alínea d) do n.º 5 do artigo 26.º da Lei 37/2008, de 6 de agosto, do artigo 86.º do Decreto-Lei 275-A/2000, de 9 de novembro, e dos artigos 1.º ao 5.º e 8.º do Regulamento de Mérito da Polícia Judiciária, reconheço o mérito de Óscar Augusto Batista da Costa, chefe de setor, mediante louvor, por, no exercício de funções de chefia de setor de apoio, desde maio de 2001, na Diretoria do Norte da Polícia Judiciária, ter revelado elevados índices de lealdade, confiança, disponibilidade e sentido de dever, ter-se empenhado na conceção e implementação de projetos, aplicações e sistemas funcionais que vêm representando assinalável melhoria no exercício das funções da Polícia Judiciária, no contexto dos vários serviços e departamentos e no relacionamento com outros órgãos de administração de justiça, com resultados de evidência em diversas funcionalidades, desde a coadjuvação das várias secções de investigação criminal, até ao apuramento da gestão das unidades, da racionalização de meios, do controlo de despesas e do reforço da capacidade de resposta, garantia de confiança e enriquecimento da imagem da instituição perante o exterior.
19 de outubro de 2012. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
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