Tendo em conta a entrada em vigor da estrutura orgânica da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, aprovada pelo Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril e Portaria 305/2012, de 4 de outubro, e enquanto não estiver completamente implementada a nova estrutura flexível da DRAP Alentejo importa continuar a assegurar a celeridade no andamento dos distintos procedimentos que correm pelos serviços;
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 9.º da Lei 2/2004, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30.8, 64-A/2008, de 31.12, 3-B/2010, de 28.4 e 64/2011, de 22.12, delego nos trabalhadores a seguir indicados a competência para a assinatura da correspondência e do expediente necessário à mera instrução dos processos integrados nas competências enunciadas:
1 - Licenciado Joaquim Maria Peta Rosa, relativamente aos processos integrados nas competências do ex-Núcleo de Inovação e Competitividade de Beja;
2 - Licenciado Miguel Jorge Viegas Cardoso, relativamente aos processos integrados nas competências da ex-Delegação Regional de Beja;
3 - Licenciado João Fonseca Ramalho, relativamente aos processos integrados nas competências do ex-Núcleo de Inovação e Competitividade de Portalegre;
4 - Bacharel Lúcio Cordeiro Esteves Carias, relativamente aos processos integrados nas competências da ex-Delegação Regional de Portalegre;
5 - Licenciado Luís Manuel Bico Moura Didelet, relativamente aos processos integrados nas competências da ex-Delegação Regional de Santiago do Cacém;
6 - Licenciada Teresa Maria do Ó Gonçalves da Silva Figueira Falcão, relativamente aos processos integrados nas competências do ex-Núcleo de Inovação e Competitividade de Santiago do Cacém;
7 - Bacharel Manuel Francisco Duarte relativamente aos processos integrados nas competências do ex-Núcleo Regional de Agricultura e Pescas de Évora.
O presente despacho produz efeitos a 8 de outubro de 2012.
8 de outubro de 2012. - O Diretor Regional, Francisco M. Santos Murteira.
206453865
