Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 49.º, da Lei 58/2008, de 9 de setembro, que aprovou o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, considere-se por este meio notificado o Senhor Leonel Ferreira Barros Galvão de Mello, com a categoria de assistente operacional, ausente em parte incerta, que se encontra pendente o processo disciplinar n.º 1/2012 PDI contra si instaurado, dispondo do prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso, para apresentar a respetiva defesa, podendo examinar o processo, por si ou por advogado constituído, no Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Núcleo de Instrutores, Edifício Central da Câmara Municipal de Lisboa, sito no Campo Grande, n.º 27 - 9.º, 1749-099 Lisboa.
9 de outubro de 2012. - A Instrutora, Sofia B. da C. A. Magalhães Lopes.
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