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Aviso 13903/2012, de 17 de Outubro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 13903/2012

Procedimento concursal comum para recrutamento, com constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, de vinte e dois postos de trabalho de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional, para exercerem as funções relacionadas com as atribuições e competências de Auxiliar de Serviços Gerais.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, adaptada à administração autárquica pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 3 de setembro de 2012, na sequência do procedimento concursal supra referido, aberto pelo aviso 8768/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de abril de 2009, retificado pela declaração de retificação n.º 2498/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 8 de outubro de 2009 e conforme a lista unitária de ordenação final homologada em 16 de agosto de 2012, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 3 de setembro de 2012, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao 1.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, com as trabalhadoras:

Ana de Sá Mendes; Maria Emília de Sá Mendes; Maria José Freitas Amaro Ribeiro; Susana Maria Bezerra de Freitas Neto; Rosa Maria Cardoso de Almeida Magalhães; Maria Olívia Silva Oliveira; Rosa Maria Ferreira de Araújo; Maria da Conceição Oliveira Marinho Fernandes; Cármen Daniela Costa da Silva; Maria Celeste Sampaio de Oliveira; Ana Alcinda Pereira dos Reis; Maria Manuela Campos da Costa; Cecília da Conceição Carvalho de Sousa; Vera Susana de Sá Carneiro Ferreira; Maria Amélia da Silva Rocha; Carla Paula Abreu Silva Carneiro; Emília Pereira dos Santos; Maria Isabel Alves Nogueira Gonçalves; Ema Cristina Dias Carneiro Carvalho; Sandra Sofia Moreira Ribeiro; Maria Isabel de Araújo Ferreira e Alexandrina Machado Alves.

4 de setembro de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, Armindo B. A. Costa, arq.

306433039

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1357532.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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