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Aviso (extrato) 13890/2012, de 17 de Outubro

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Sumário

Extinção de relação jurídica de emprego público por motivo de aposentação

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 13890/2012

Em cumprimento do disposto na al. d), n.º 1, do Artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, faz-se público que foi extinta a relação jurídica de emprego publico, por motivo de aposentação, com José Maria Monteiro Santos, assistente operacional, colocado entre a 7.ª e a 8.ª posição remuneratória, entre o 7 e o 8 Nível Remuneratório, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2012.

2 de outubro de 2012. - O Presidente da Câmara, António Edmundo Freire Ribeiro.

306428463

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1357518.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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