Findo o procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de Diretor de Serviços do Departamento da Qualidade na Saúde da Direção-Geral da Saúde, aberto pelo despacho (extrato) n.º 10165/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 27 de julho de 2012, e publicitado na Bolsa de Emprego Público pelo Código n.º OE201207/0199, de 31 de julho de 2012, e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, a escolha recaiu no candidato Mestre José Alexandre de Figueiredo Batista Diniz, por reunir as condições para o desempenho do cargo a prover, porquanto, demonstrou que detém vasta experiência profissional no âmbito das funções do cargo a prover e é detentor da competência técnica e aptidão pretendidas para melhor prosseguir os objetivos daquela Direção de Serviços, como decorre da súmula curricular anexa ao presente despacho.
Assim, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º do Estatuto supracitado, procedo ao provimento do Mestre José Alexandre de Figueiredo Batista Diniz no cargo de Diretor de Serviços do Departamento da Qualidade na Saúde da Direção-Geral da Saúde, em comissão de serviço, com efeitos a 17 de setembro de 2012, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, ficando o nomeado autorizado a optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da lei citada.
21 de setembro de 2012. - O Diretor-Geral, Francisco George.
Nota curricular
José Alexandre Diniz, nasceu a 2 de março de 1952, em Lisboa.
É licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, membro do Colégio de Especialidade de Clínica Geral da Ordem dos Médicos, possuidor da atribuição da Competência em Gestão de Serviços de Saúde pela Ordem dos Médicos e Chefe de Serviço da Carreira Médica de Clínica Geral. É Mestre em Ética da Saúde pela Universidade Católica Portuguesa.
Obteve o Grau de Generalista com a classificação final de 18 valores. Obteve o Grau de Consultor mediante concurso de habilitação. Obteve a Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica de Clínica Geral com a classificação final de 18,5 valores. Obteve o grau de mestre em Teologia e Ética da Saúde pelas Faculdades de Teologia e de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, com a classificação de Muito Bom e Máximo Louvor (Summa cum laude superauit).
Frequentou o Programa de Gestão Global para Quadros Dirigentes, na Escola de Altos Estudos Comerciais da Universidade de Paris, estagiou em Cuidados Paliativos no Hospital Internacional da Universidade de Paris e realizou formação em Dinâmica das Equipas de Trabalho e Política de Saúde Pública, no âmbito do Conselho da União Europeia e em Comités e Comitologia no Processo Político da Comunidade Europeia, no âmbito do Instituto Europeu de Administração Pública.
Foi Interno de Policlínica Básica no Hospital Distrital de Aveiro e no Centro de Saúde de Aveiro (1978-1980), prestou Serviço Médico à Periferia no âmbito da Administração Distrital de Saúde de Aveiro (1980) e Serviço Militar Obrigatório na Escola Prática de Cavalaria (1980-1981). Foi Médico Policlínico no Hospital Distrital de Aveiro e no Hospital Distrital de Santarém (1981-1982). Ingressou na Carreira Médica de Clínica Geral (1982), sendo colocado no Centro de Saúde de Almeirim, no âmbito da Administração Regional de Saúde de Santarém. Exerceu prática clínica em Clínica Geral/Medicina Familiar (1982 a 1989), no Centro de Saúde de Almeirim.
Foi Diretor do Centro de Saúde de Almeirim (1986-1991), Diretor de Serviços de Cuidados de Saúde, da Administração Regional de Saúde de Santarém (1991-1994) e Coordenador da Sub-Região de Saúde de Santarém, no âmbito da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (1994-1996). Foi Chefe de Divisão de Doenças Genéticas, Crónicas e Geriátricas na Direção-Geral da Saúde (1997-2005), Diretor de Serviços de Prestação de Cuidados de Saúde na Direção-Geral da Saúde (2005-2007, Diretor de Serviços de Cuidados de Saúde na Direção-Geral da Saúde (2007-2009) e Diretor do Departamento da Qualidade na Saúde, na Direção-Geral da Saúde (2009-2012).
Participou na elaboração dos seguintes documentos estratégicos nacionais, na área da saúde: A Saúde dos Portugueses; Saúde em Portugal - Uma Estratégia para o Virar do Século 1998-2002; Saúde um Compromisso - A Estratégia de Saúde Para o Virar do Século 1998-2002; Rede Nacional de Cuidados Continuados de Saúde; Plano Nacional de Saúde 2004-2010 e 2011-2016 e Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde. Participou na elaboração da monografia Health in Portugal, editada pela Direção-Geral da Saúde. Propôs, coordenou e participou na elaboração dos seguintes documentos nacionais: Plano Nacional de Luta Contra a Dor; Programa Nacional de Controlo da Asma; Programa Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Cardiovasculares; Programa Nacional Contra as Doenças Reumáticas; Programa Nacional Para a Saúde da Visão; Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica; Programa Nacional de Combate à Obesidade; Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Diabetes; Programa Nacional Para a Saúde das Pessoas Idosas; Programa Nacional de Cuidados Paliativos e Programa Nacional de Doenças Raras. Participou na preparação da proposta do Programa Saúde XXI, do III Quadro Comunitário de Apoio. Tem coordenado o processo de candidatura ao Prémio Nacional de Saúde.
Representou o Ministério da Saúde e a Direção-Geral da Saúde em vários conselhos nacionais e comissões interministeriais, nomeadamente na Entidade de Recurso Técnico Específico da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, na Comissão de Acompanhamento do Regime Jurídico da Doença do Ministério da Trabalho e da Solidariedade Social, no Conselho Nacional Para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Integrou, como membro convidado, o Secretariado Europeu das Práticas de Saúde Comunitária, sedeado em Bruxelas. Representou a Direção-Geral da Saúde e o Ministério da Saúde em reuniões internacionais, nomeadamente: na coordenação executiva da IV Conferência para a Implementação da Declaração de St. Vincent; no grupo de trabalho da Universidade Metropolitana de Manchester sobre "Elaboração de normas para atuação de prestadores de cuidados de saúde às pessoas idosas"; no Painel de Consultores sobre o Plano de Ação para a Osteoporose na União Europeia, da Comissão Europeia; no Comité de Peritos do Conselho da Europa sobre Organização de Cuidados Paliativos; no Comité de Apoio ao Programa Europeu "Vigilância da Saúde" da Comissão Europeia; no Comité sobre Doenças Raras, da Comissão Europeia; no Comité sobre Prevenção de Lesões, da Comissão Europeia; no Comité de Proteção Social da Comissão Europeia; no Grupo de Alto Nível para Serviços de Saúde e Cuidados Médicos da Comissão Europeia; na discussão da proposta de Diretiva da Comissão Europeia relativa à aplicação dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, em sede de Grupo de Saúde Pública do Conselho da União Europeia.
Presidiu a vários júris de concursos de ingresso e de provimento de lugares de técnicos de saúde, assessores principais da carreira técnica superior, assistentes da carreira técnica superior, assistentes de clínica geral e de habilitação ao grau de consultor de clínica geral. Foi orientador no Exercício Orientado em Clínica Geral, no Internato Complementar de Clínica Geral e integrou júris de avaliação no âmbito do Instituto de Clínica Geral da Zona Sul. Foi coorientar de teses de mestrado. Participou em vários grupos de investigação e publicou e comunicou, no País e estrangeiro, vários trabalhos na área da saúde. Foi membro do Conselho Científico da Revista Portuguesa de Diabetes, da Sociedade Portuguesa de Diabetologia e membro do Conselho Científico da Revista Geriatrics - Edição Portuguesa. Desempenhou funções docentes em Escolas Superiores de Enfermagem, Instituto Superior de Serviço Social, Instituto de Higiene e Medicina Tropical, Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nove de Lisboa, Universidade Lusíada e Universidade Católica Portuguesa. Foi arguente em provas de dissertação de mestrado na Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.
No exercício de funções de Diretor do Departamento da Qualidade na Saúde da Direção-Geral da Saúde dirigiu as propostas de planeamento e programação da política nacional para a qualidade no sistema de saúde, através da coordenação das chefias das Divisões de Qualidade Clínica e Organizacional, Segurança do Doente, Gestão Integrada da Doença e Inovação, Mobilidade de Doentes e do Programa Nacional de Acreditação em Saúde.
Recebeu louvores públicos, pela sua atuação profissional na área da saúde, do Comando da Escola Prática de Cavalaria, da Comissão Instaladora da Administração Regional de Saúde de Santarém e do Diretor-Geral da Saúde. Por Despacho do Ministro da Saúde foi-lhe concedida a medalha de Serviços Distintos do Ministério da Saúde, grau "Ouro".
Por despacho de 29 de maio de 2012 do diretor-geral da saúde, foi nomeado em regime de substituição, diretor de serviços do Departamento da Qualidade na Saúde.
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