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Despacho (extrato) 13388/2012, de 12 de Outubro

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Sumário

Homologação de contratos de trabalho de pessoal docente

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 13388/2012

Por despacho, do Diretor do Agrupamento Vertical de Escolas Engenheiro Duarte Pacheco, no uso das competências delegadas pela Direção Regional de Educação do Algarve através do Despacho 1049/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 18, de 25 de janeiro, foram homologados os contratos administrativos de serviço docente celebrados para o ano letivo 2011/2012, ao abrigo do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de janeiro e nos termos da lei 59/2008 de 11 de setembro

(ver documento original)

1de julho de 2012. - O Diretor, Carlos Alberto Antunes Fernandes.

206439228

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1356865.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-01-31 - Decreto-Lei 20/2006 - Ministério da Educação

    Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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